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Foi publicada no dia 29 de janeiro, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2019 que determina a adoção da expressão universalista “Direitos Humanos” por parte do Governo e de todos os serviços, organismos...
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A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, participa, no dia 24 de janeiro, às 9h, na sessão de abertura do lançamento do Relatório sobre Saúde Mental e Desenvolvimento Sustentável da Lancet Commission, evento...
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A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, participa no evento organizado pela CPLP, em parceria com a Secretaria-Geral Ibero-Americana e a Organização Internacional da Francofonia, para assinalar os 70 anos...
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Hoje, dia 10 de dezembro, celebramos o 70.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Dia Internacional dos Direitos Humanos reveste-se, este ano, de especial importância por se comemorar também o 40.º aniversário...
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Comissão Nacional da UNESCO organizam uma Conferência Comemorativa dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no quadro das Comemorações dos 70 Anos da Declaração Universal...
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Comemorando-se hoje, 10 de outubro, o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, o Governo Português associa-se aos inúmeros apelos à abolição da pena capital.
Portugal, país pioneiro na abolição da pena de morte, opõe-se à aplicação desta pena...
