O Relatório “Situação da População Mundial em 2021” do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), intitulado “O meu corpo pertence-me. Reivindicando o direito à autonomia e à autodeterminação” foi lançado em Portugal no dia 14 de abril.


A sessão de lançamento do relatório, em formato digital, foi organizada pela Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), em coordenação com o FNUAP e a Associação P&D Factor, tendo a sessão sido aberta pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, na qualidade de Presidente da CNDH, e pela Diretora-Executiva da P&D Factor – Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento, Alice Frade.


A Diretora-Executiva do escritório do FNUAP em Genebra, Mónica Ferro apresentou o relatório e a Embaixadora da Boa Vontade do FNUAP, Catarina Furtado, juntou-se através de um vídeo especialmente gravado para esta ocasião.
A sessão contou com a participação da deputada Carla Miranda Sousa, do Partido Socialista, do deputado Alexandre Poço, do Partido Social Democrata, da deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda, da deputada Inês Sousa Real, do Partido-Animais-Natureza, dos Embaixadores de Angola, Carlos Alberto de Fonseca, Cabo Verde, Eurico Correia Monteiro, Guiné-Bissau, Hélder Vaz Lopes, Guiné Equatorial, Tito Mba Ada Nsue, a Embaixadora de Timor-Leste, Isabel Amaral Guterres, e da Representante Permanente de Portugal junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Embaixadora Rita Ferro.


A moderação da sessão coube à jornalista Aline Flor e o encerramento ao Embaixador João Ribeiro de Almeida, Presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.


O Presidente da CNDH referiu nesta ocasião a importância atribuída pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia à realização dos direitos das mulheres e das raparigas, nomeadamente dos seus direitos sexuais e reprodutivos. Salientou o trabalho do FNUAP na promoção destes direitos, o qual contribui ativamente para o bem-estar e o empoderamento de milhões de mulheres e raparigas, e a importância dos profissionais de saúde em todo o mundo, sobretudo nos países com menos recursos. Referiu também o facto deste relatório ser lançado em língua portuguesa, em Portugal, no dia seguinte ao seu lançamento em Genebra, algo fundamental no mundo da lusofonia, contribuindo com as suas conclusões para a cooperação portuguesa.


A Diretora-Executiva da P&D Factor, Alice Frade, chamou a atenção para a concretização das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), nomeadamente para a meta 5.6 – “Assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão”. Lembrou que ter direitos, não significa que as mulheres e raparigas os conheçam e possam usufruir, pois as condicionantes culturais, sociais e económicas impedem ou dificultam substancialmente o acesso e usufruto dos direitos sexuais e reprodutivos e a autonomia pessoal na tomada de decisão quanto à utilização do corpo. O FNUAP produz estudos sobre a população que indicam escolhas positivas que promovem os direitos, mas que se confrontam depois com as realidades das pessoas, como o exemplo de raparigas que, após surgir a primeira menstruação, são obrigadas a deixar a escola para se casarem.


A Diretora-Executiva do escritório do FNUAP em Genebra, Mónica Ferro, referiu que este é o primeiro relatório da ONU sobre autonomia corporal, reconhecida pela primeira vez na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo, em 1994.


Sendo o poder de tomar decisões sobre sexualidade e reprodução fundamental para o empoderamento das mulheres e raparigas, falou sobre as 3 dimensões de autonomia. A meta ODS 5.6 tem vários indicadores, sendo o indicador 5.6.1 – “Proporção de mulheres com idade entre os 15 e os 49 anos que tomam decisões informadas sobre as suas relações sexuais, uso de contracetivos e cuidados de saúde sexual e reprodutiva” aferido pela resposta nos inquéritos demográficos e de saúde a 3 questões: quem toma as decisões sobre os cuidados de saúde; quem toma a decisão sobre a utilização de métodos contracetivos; e se a mulher pode dizer não ao marido ou parceiro se não quiser ter relações sexuais. Considera-se que uma mulher ou rapariga que responda positivamente a estas 3 questões tem autonomia sobre o seu corpo.
Os inquéritos demonstram que apenas 55% das mulheres são capazes de fazer as suas próprias escolhas nestas 3 dimensões da autonomia corporal, e que, em relação aos 57 países que já têm números relativos ao indicador 5.6.1. dos ODS, o Níger e o Senegal têm a pontuação mais baixa (7% em ambos), por oposição ao Equador onde a pontuação é a mais elevada (87%).


Mónica Ferro referiu que os estudos demonstram que muitas mulheres e raparigas desconhecem que têm o direito a dizer não e que a negação da autonomia e da integridade corporal assume muitas formas. Há outras dimensões para além do indicador 5.6.1 que afetam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, como o casamento forçado e infantil (a aumentar, devido à perceção dos pais de que assim as meninas estão mais protegidas nos contextos de crises humanitárias), práticas conjugais que subordinam as mulheres e prejudicam a saúde, “crimes de honra” (todos os anos existem 50 mil crimes de honra, maioritariamente sobre mulheres), violação conjugal e leis de “case-se com o violador” (existem 20 países que mantêm esta lei) , mutilação genital feminina (prática a aumentar, sendo percecionada como uma forma de tornar as raparigas aceitáveis para o casamento precoce), entre outras.


A educação é indissociável do usufruto dos direitos sexuais e reprodutivos, já que quanto maior o nível de educação, maior a autonomia corporal das mulheres. Há muitas matérias que não estão no indicador 5.6.1, mas que afetam a autonomia corporal, como por exemplo a recusa da entrega de contracetivos à mulher por falta de uma autorização do seu marido ou a impossibilidade de dar à luz numa clínica pelo facto do obstetra ser um homem.


No âmbito do indicador 5.6.2 – “Número de países com legislação e regulamentação que garantam o acesso pleno e igualitário de mulheres e homens, com 15 anos ou mais de idade, aos cuidados, informação e educação em saúde sexual e reprodutiva”, lembrou que a discriminação com base na idade afeta tantos os mais velhos, como os adolescentes: Os mais velhos são esquecidos porque estão longe da idade reprodutiva, e daí o aumento a partir dos 55 anos do cancro de mama e do colo do útero, e as adolescentes têm negado o acesso à saúde sexual, como no caso da não administração da vacina HPV em alguns países. Não há igualdade de género sem o controlo sobre o próprio corpo. Em muitos países do mundo, o corpo é da mulher e rapariga, mas a escolha não é sua.


Terminou recordando que as sociedades só irão prosperar quando existir verdadeira igualdade género e quando o bem-estar de mulheres e homens for considerado igual.


Todos os deputados presentes nesta sessão condenaram a crise humanitária de Cabo Delgado e as presentes violações de direitos humanos, sobretudo sobre mulheres e raparigas, cujos corpos são utilizados como arma política, e referiram que Portugal também tem um caminho a percorrer na luta pela igualdade género, respeito pelos direitos das mulheres e raparigas e o combate à violência no namoro e doméstica.


Os Embaixadores de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial e a Embaixadora de Timor-Leste elogiaram a publicação do relatório do FNUAP em língua portuguesa, lembrando que os direitos das mulheres e raparigas dizem respeito a todos, incluindo os homens, e que o combate pela igualdade e contra a discriminação tem de envolver os políticos, as igrejas e os líderes comunitários para ser bem sucedido. Todos concordaram que uma mulher deve ser aquilo que ela quiser e que o lugar das raparigas é na escola.


A Representante Permanente de Portugal junto da CPLP, Rita Ferro, referiu que nesta Comunidade se partilham os mesmos valores e que a igualdade das mulheres é uma prioridade. Sem esquecer que há circunstancialismo históricos que condicionam o ritmo da realização dos direitos, lembrou que a CPLP é um grupo com a mesma língua e que há neste momento uma rede de especialistas de vários domínios em direitos humanos, saúde e ensino, o que faz com que se aproveite a favor da igualdade de género a experiência de todos a favor de todos.


Após a resposta a algumas questões da audiência via Zoom, o Embaixador João Ribeiro de Almeida, Presidente do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., concluiu a sessão lembrando o compromisso de tornar a vida de mulheres mais seguras; enalteceu o trabalho da P&D Factor e a importância deste Relatório no auxílio à decisão política.
A versão em língua portuguesa do Relatório FNUAP intitulado “O meu corpo pertence-me. Reivindicando o direito à autonomia e à autodeterminação” pode ser consultado em: https://popdesenvolvimento.org/noticias/populacao-e-desenvolvimento/924-relatorio-unfpa-situacao-da-populacao-mundial-2021.html

 

 

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