No dia 7 de dezembro de 2021, foi apresentado, no Museu do Aljube, o Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública, dinamizado pelo Instituto Nacional de Administração, I.P. Este programa destina-se a trabalhadores e dirigentes públicos e terá duas edições em 2022, permitindo a capacitação de 40 trabalhadores e dirigentes em cada edição. As inscrições para a primeira edição, a iniciar em março de 2022, abrem na primeira quinzena de janeiro.
Os objetivos deste Programa passam pela promoção, sensibilização e divulgação dos direitos humanos, bem como pela integração destes no exercício das funções dos trabalhadores e dirigentes da Administração Pública.
Paralelamente, foi também divulgado o Guia Metodológico para Serviços Públicos baseados em Direitos Humanos, preparado pelo LabX, da Agência para a Modernização Administrativa, I.P., que dá sequência aos "Princípios orientadores para uma abordagem aos serviços públicos baseada em Direitos Humanos", apresentados pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em junho.
Este guia apresenta uma metodologia de trabalho baseada nos princípios fundamentais dos Direitos Humanos reconhecidos internacionalmente e pretende ajudar as entidades públicas a materializar estes princípios nas suas práticas de (re)desenho e avaliação de serviços públicos. Destina-se a dirigentes e responsáveis por serviços públicos que pretendam adotar esta abordagem nos processos de avaliação e (re)desenho de serviços, integrando e conjugando os princípios fundamentais dos Direitos Humanos na metodologia e nos instrumentos de desenho de serviços.
Estas iniciativas inserem-se no Projeto Nunca Esquecer – Programa Nacional em Torno da Memória do Holocausto, que reconhece a necessidade de capacitar a Administração Pública para os Direitos Humanos e desenvolver a forma como os agentes públicos devem contribuir para a garantia do acesso e efetivação dos Direitos Humanos.
Mais informação sobre o evento de lançamento realizado e as referidas iniciativas pode ser encontrada nas seguintes hiperligações:
https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=governo-lanca-programa-de-capacitacao-e-guia-metodologico-para-servicos-publicos-com-foco-nos-direitos-humanos
https://www.ina.pt/index.php/agenda/2598-direitos-humanos-na-administracao-publica
https://labx.gov.pt/destaques-posts/guia-metodologico-para-servicos-publicos-baseados-em-direitos-humanos/
Consulte aqui o Guia Metodológico
