Realizou-se no dia 17 de setembro a ação de formação online “Técnicas de redação para a elaboração de relatórios internacionais na área dos Direitos Humanos” organizada pelo Secretariado Executivo da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) em parceria com o Instituto Diplomático.

A ação de formação foi apresentada pela Presidente da CNDH, Teresa Ribeiro, igualmente Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, e pelo Diretor do Instituto Diplomático, Embaixador Freitas Ferraz.

As formadoras desta ação foram:

  • Virgínia Brás Gomes: Assessora da Direção-Geral da Segurança Social, Perita Independente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas de 2003 a 2010 e de 2012 a 2018; Presidente do Comité (2017/2018); e Co-relatora dos Comentários Gerais do Comité sobre o Direito à Segurança Social e o Direito a Condições Justas e Favoráveis de Trabalho.
  • Raquel Tavares: Jurista do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais da Procuradoria-Geral da República.

  

Amplamente participada, esta formação destinou-se a todos os técnicos superiores colocados nos diversos organismos ou serviços públicos que colaboram na redação de relatórios nacionais de direitos humanos a submeter aos Órgãos dos Tratados internacionais. Foram convidados a participar nesta ação de formação os representantes/peritos na área dos direitos humanos dos restantes membros da CPLP.

A promoção e a proteção dos direitos humanos ocupam um lugar central na política externa nacional, o que se manifesta, designadamente, no facto de Portugal ser parte dos mais significativos instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos.

Entre os objetivos que presidiram à criação da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, em 2010, conta-se a promoção da coordenação interministerial, tanto no que se refere à preparação da posição de Portugal nos organismos internacionais em matéria de direitos humanos, como no que respeita ao cumprimento das obrigações internacionais assumidas nesta matéria.

Elaboração de relatórios para os organismos de direitos humanos nas Nações Unidas - Raquel Tavares

O processo de reporte aos órgãos dos tratados das Nações Unidas: transparência e eficácia - Virgínia Brás Gomes

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