Realizou-se a 14 de outubro de 2020 a terceira sessão do ciclo de conferências virtuais intitulado “Conversas em Tempo de Pandemia”, organizado pelo Secretariado Executivo da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), dedicada ao tema “A importância da saúde mental”.

Esta sessão foi apresentada pela Presidente da CNDH, Teresa Ribeiro, igualmente Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, tendo como oradores a Ministra da Saúde, Marta Temido (em mensagem gravada), bem como José Miguel Caldas de Almeida (Professor catedrático jubilado da Universidade Nova de Lisboa), Joaquina Castelão (Presidente da FamiliarMente – Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental) e Sandro Resende (fundador do projeto de criação artística Manicómio). O webinar foi moderado por António Pereira Neves, jornalista da agência de notícias Lusa.

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Foram igualmente exibidos os vídeos da Coordenadora da QualityRights Initiative da Organização Mundial da Saúde, Michelle Funk, e do ex-Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à saúde física e mental, Dainius Puras, gravados especialmente para a ocasião.

A sessão iniciou-se com a intervenção da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (SENEC), que recordou que as duas primeiras sessões deste ciclo foram subordinadas aos temas da “Liberdade e Confinamento” e do “Direito à privacidade na era digital e à desinformação em tempos de pandemia”, tendo contado, respetivamente, com a participação do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Justiça, como oradores principais.

A próxima sessão deverá ter lugar a 20 de novembro próximo, e será dedicada à temática dos “Direitos da criança”.

SENEC lembrou que no passado sábado, 10 de outubro, se evocou o Dia Mundial da Saúde Mental, efeméride que a Organização Mundial da Saúde (OMS) dedicou à “Saúde mental para todos”, sob o mote “Maior investimento – maior acesso”.

Recordou que, de acordo com a OMS, a saúde mental é uma das áreas mais negligenciadas e subfinanciadas da saúde pública a nível mundial, estimando-se que cerca de mil milhões de pessoas sofram com doenças mentais; que 3 milhões de pessoas morram anualmente devido ao consumo nocivo de álcool; e que a cada 40 segundos 1 pessoa cometa suicídio. No que se refere à Europa, os números da OMS apontam para que cerca de 25% da população sofra de transtornos mentais, pelo que as doenças mentais constituem um dos grandes desafios da saúde pública no continente.

SENEC mencionou que o 3º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas é dedicado à “Saúde de Qualidade”, sendo que a sua implementação tem várias metas, de entre as quais a intenção de “até 2030, … promover a saúde mental e o bem-estar”.

Referiu que durante o mandato de Portugal no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, entre 2015 e 2017, Portugal apresentou, em conjunto com o Brasil, dois projetos de resolução sobre “Saúde mental e direitos humanos”. Ambos textos vieram a ser adotados sob a forma de resolução e reconhecem a necessidade de integrar, plenamente, uma perspetiva de direitos humanos nos serviços de saúde mental e comunitários, bem como a importância de integrar os serviços de saúde mental nos cuidados de saúde primários e comunitários.

Em junho deste ano, Portugal apresentou uma nova resolução sobre o tema da saúde mental. Trata-se de uma resolução substantiva, onde se salienta, entre outros aspetos, a necessidade de promover uma mudança de paradigma na saúde mental, passando de uma abordagem excessivamente biomédica e alicerçada na medicação, para outra fundada no respeito pelos direitos humanos e dignidade das pessoas, que respeite a sua capacidade jurídica, o consentimento livre e informado e previna situações de coação, segregação e violência, eliminando o estigma e a discriminação associados a condições de saúde mental.

Sublinhou que Portugal tem sido um participante ativo, cumpridor dos seus compromissos e promotor, sempre que possível e em diversos fora, de discussões sobre esta importante temática junto da comunidade internacional.

Concluiu indicando que mantém plena relevância o documento intitulado “Portugal e a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos em tempos de pandemia”, promovido pela CNDH, onde foram compiladas e sistematizadas as diferentes medidas adotadas pelo Governo português no contexto de COVID-19. Este documento, cujo capítulo 1 é dedicado à saúde, conta com um subcapítulo especial sobre saúde mental e encontra-se disponível para consulta de todos, em português e inglês, na página www.direitoshumanos.mne.gov.pt

Seguiu-se a apresentação dos vídeos do ex-Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à saúde física e mental (2014- agosto de 2020), Dainius Puras, que referiu que felizmente, nos dias atuais, existe uma maior consciencialização da importância da saúde mental e da sua paridade com a saúde física. A questão que se coloca é saber como investir e o nível desse investimento em saúde mental pelos Estados. Um exemplo que deu de mau investimento foi a utilização dos fundos estruturais europeus na renovação de grandes instituições de cuidados de longo prazo.

Recordando as várias deslocações e visitas realizadas na qualidade de Relator, referiu que em todo o mundo existem obstáculos sérios à realização do direito à saúde mental nos sistemas de saúde, tendo destacado o uso excessivo do modelo biomédico e das intervenções biomédicas, que se constituem em assimetrias de poder entre os prestadores e os utilizadores dos serviços.

A pandemia de COVID-19 veio mostrar claramente duas questões essenciais: em primeiro lugar, que as grandes instalações psiquiátricas segregadas para internamento e cuidados prolongados não podem continuar a fazer parte dos sistemas de saúde mental, pois são, entre outros aspetos, pontos críticos para a disseminação da infeção; em segundo lugar, que é preciso parar com a medicação das condições comuns de saúde mental, como a ansiedade e a tristeza.

Terminou a sua apresentação, elogiando o papel de liderança assumido por Portugal no avanço da abordagem à saúde mental baseada nos direitos humanos, nomeadamente pela aprovação pelo Conselho de Direitos Humanos das Resoluções supramencionadas.

A Coordenadora da QualityRights Initiative da Organização Mundial da Saúde, Michelle Funk, na sua mensagem de vídeo, referiu que a pandemia exacerbou as questões de saúde mental no mundo, sobretudo a das pessoas com condições pré-existentes. O estigma e a discriminação aumentaram o isolamento das pessoas com doença mental. O contacto com familiares e amigos, por videoconferência, durante o confinamento não é possível em condições de pobreza, de falta de acesso às novas tecnologias e ou acesso limitado a redes sociais.

Apelou a um maior investimento em saúde mental, mas não fazendo “mais do mesmo”, ou seja, parar de investir em cuidados institucionais que são incompatíveis com a abordagem de recuperação, pois as instituições tratam do controlo e da contenção, em vez de prestarem apoio e cuidados, e são muitas vezes locais de coerção, violência generalizada e abuso dos direitos humanos.

Indicou que a visão da QualityRights Initiative da Organização Mundial da Saúde pretende contribuir para mudar atitudes e lidar com o estigma e a discriminação, de forma a apoiar as pessoas, promover a autonomia, vontade e preferência em vez da coerção, acabar com a institucionalização e reformar políticas, leis e serviços dando acesso a cuidados de saúde com qualidade.

Terminou dizendo que a pandemia COVID-19 serviu para destacar de forma evidente os desafios enraizados na área da saúde mental e a necessidade de reformar o sistema.

Na sua intervenção (por vídeo), a Ministra da Saúde, Marta Temido, introduziu o tema da saúde mental numa perspetiva de evolução histórica, passando de seguida para o compromisso assumido pela atual legislatura em concluir o Plano Nacional para a Saúde Mental em 2020.

Neste âmbito foram identificadas como prioridades:

  • O funcionamento de equipas comunitárias de saúde mental de adultos e de infância (crianças e adolescentes) em serviços locais de saúde mental de cada uma das Administrações Regionais de Saúde;
  • A instalação de respostas de internamento de psiquiatria e de saúde mental nos hospitais de agudos que ainda delas não dispõem;
  • A oferta de cuidados continuados integrados em saúde mental em todas as regiões de saúde;
  • A requalificação da unidade de psiquiatria forense do Hospital Sobral Cid do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra.

No entanto, constatou que, neste ano atípico, não fora ainda possível dar cumprimento a todos os objetivos traçados, pelo que para 2020-2021 foram reinscritas as mesmas prioridades.

Ao mesmo tempo a saúde mental foi identificada como uma das quatro áreas prioritárias do Plano de Recuperação e Resiliência no Setor da Saúde e na proposta de Orçamento de Estado para 2021, onde se prevê uma afetação de cerca de 19 milhões de euros.

A Ministra da Saúde indicou também o compromisso de fazer respeitar os direitos humanos das pessoas com doença mental, nomeadamente:

  • Pondo fim à coerção e à violência nos serviços de saúde mental;
  • Privilegiando mecanismos voluntários de tomada de decisão partilhada que garantam o consentimento livre e esclarecido;
  • Combatendo o estigma e preconceito associados à doença mental e deficiências psicossociais;
  • Privilegiando uma resposta baseada na comunidade ao invés da institucionalização;
  • Invertendo a tendência para uma excessiva medicalização da doença mental sobretudo quando se refere a condições ligeiras.

Lembrou, ainda, que a doença mental afeta 1 em 4 pessoas ao longo da vida, causando impacto não só no doente, como também nos membros da sua família e amigos próximos. Não obstante, em termos de investimento financeiro, é atribuída prioridade à saúde física.

O estigma é um determinante significativo na qualidade do atendimento e do acesso a toda a tipologia de serviços requeridos pelas pessoas com doença mental. Perto de 2/3 destas pessoas não procuram tratamento, sabendo-se que uma saúde mental frágil é um fator predisponente para problemas de saúde física, sendo a sua expetativa de vida inferior à da restante população.

Para combater estas questões, o Ministério da Saúde tem desenvolvido várias iniciativas, de que são exemplo a:

  • Incorporação das famílias na estrutura do Programa Nacional de Saúde Mental através da Comissão Consultiva para a Participação de Utentes e de Cuidadores;
  • Monitorização das estruturas de prestação de cuidados;
  • Nova legislação sobre o regime do maior acompanhado que substituiu as práticas de interdição e inabilitação com o acompanhamento centrado na pessoa;
  • Legislação sobre o funcionamento das unidades forenses pertencentes ao Ministério da Saúde.

Terminou, dizendo que a revisão da Lei de Saúde Mental irá atribuir à questão dos direitos humanos uma forte centralidade na organização dos serviços, no modelo de prestação de cuidados, na participação ativa de utentes e famílias, na definição de políticas de saúde mental e na tomada de decisão nos assuntos que dizem respeito aos doentes.

De seguida, o Professor catedrático jubilado da Universidade Nova de Lisboa, José Miguel Caldas de Almeida, referiu que um aspeto positivo da atual crise foi o facto de se atribuir maior relevância aos problemas de saúde mental; o contraponto negativo é o de ter vindo mostrar que as pessoas com doença mental sofrem de abusos na vivência dos seus direitos humanos.

Existem três grupos de pessoas com doença mental que a crise pandémica dos últimos seis meses afetou de forma desigual:

  • Problemas emocionais: São as situações de sofrimento provocadas, por exemplo, pela ansiedade ou tristeza, cujos sintomas são normais na atual conjuntura e não uma doença, pois são limitados no tempo e não requerem tratamento médico especializado, mas sim a busca de apoio junto dos amigos e da família. A comunicação social concentrou a sua atenção no combate aos sintomas das pessoas deste grupo;
  • Doença: As perturbações de pânico ou o consumo nocivo do álcool são exemplos de situações que surgem em grande força durante as crises, e derivam, por exemplo, da perda de emprego e de familiares, constituindo-se em problemas que ainda se irão revelar no decorrer da atual crise e que exigem acompanhamento médico,
  • Doenças mentais graves pré-existentes: As pessoas com esta experiência de doença mental (de que são exemplo a esquizofrenia e a bipolaridade) são muitos afetadas pelas atuais circunstâncias. Não só o seu risco de infeção é maior do que na restante população (7% maior no caso das pessoas com esquizofrenia), como foram as mais penalizadas perante a impreparação do sistema de saúde em dar resposta às suas necessidades.

A maior violação dos direitos humanos destas pessoas prende-se com a falta de acesso aos cuidados de saúde, como aconteceu, por exemplo, quando as estruturas de saúde encerraram.

José Caldas de Almeida congratulou-se pelo reforço orçamental para a saúde mental, referido pela Ministra da Saúde, e mencionou que o mais importante é a criação de equipas de saúde mental na comunidade, sendo igualmente relevante a existência de redes de centros de dia, uma vez que os lares não são estruturas que protejam eficazmente estas pessoas.

Terminou aludindo ao “MH Rights - Projeto para promoção dos direitos humanos das pessoas com doença mental”, financiado pelos EEA Grants, como uma iniciativa que visa desenvolver estudos, programas de formação e de advocacia neste campo.

Sandro Resende, fundador do Projeto Manicómio, mencionou que as intervenções na área comunitária deveriam ser maiores. O projeto de criação artística que fundou é um espaço no qual são respeitados a identidade, o valor e a dignidade dos artistas com doença mental, e onde existe uma equipa técnica que assegura que às obras é atribuído um valor para serem expostas em galerias e exposições de arte. Esta equipa é constituída não só por profissionais de saúde (médico e psicóloga), mas também por professores de belas-artes, fotógrafo, editor, entre outros profissionais.

O facto de todos os artistas partilharem os três andares do Projeto permite uma proximidade, troca de ideias e dinâmica únicas, que os clientes das obras podem observar quando visitam o espaço, ajudando a combater o estigma para com a pessoa com doença mental.

Concluiu lamentando o facto de existir uma grande lista de espera de pessoas com doença mental para integrarem o Projeto e desejou que mais espaços deste tipo possam vir a entrar em funcionamento.

Joaquina Castelão, Presidente da FamiliarMente - Federação Portuguesa das Associações das Famílias de Pessoas com Experiência de Doença Mental, salientou que as respostas na área da saúde mental precisam de ser multidisciplinares e intersectoriais, envolvendo, entre outras, as áreas da saúde, da segurança social, da justiça (como no caso do estatuto do maior acompanhado) e das finanças.

Referiu a enorme exigência que as doenças mentais fazem recair sobre as famílias, pois a assistência aos doentes é prestada 24h/7 dias por semana, sem descanso (apesar da Lei de 1998 prever o descanso do cuidador, tal não terá sido efetivamente posto em prática).

Lamentou que a participação das famílias e dos utentes seja pouco valorizada, ou até inexistente, nas comissões e estruturas assistenciais, bem como a escassez de respostas na comunidade, designadamente através das equipas de saúde mental e residências de apoio moderado e de máximo apoio.

Alertou para um conjunto de questões suscitadas pela atual pandemia, como sejam o isolamento do doente e a interrupção dos tratamentos em doentes diagnosticados (e o facto dos surtos serem encaminhados para as urgências), bem como a permanência de situações anteriores como o encargo financeiro elevado com a medicações dos doentes e a falta de cuidado aos incapacitados e aos sem família, culminado muitas vezes em situações de sem abrigo.

Manifestou ainda preocupação por se manterem encerradas as unidades de dia de saúde mental, essenciais na reabilitação dos doentes e no apoio às famílias. As famílias não têm formação adequada para lidar com estes doentes, provocando no cuidador um cansaço extremo, para além de situações de medo e ansiedade.

Terminou dizendo que deveria ser implementada a monitorização e acompanhamento de toda a prestação de cuidados em saúde mental, incluindo as famílias dos doentes e a necessidade de se adequarem e implementarem medidas, que exigem um orçamento apropriado, de forma sustentada e avulsa.

O moderador António Pereira Neves, fez um breve resumo de todas as intervenções e partilhou a sua perspetiva sobre a temática em discussão, realçando que um dos efeitos secundários da pandemia foi a interrupção dos serviços de saúde mental em 93% no mundo (dados da OMS) e que apesar das várias soluções para parar a pandemia (normas de distanciamento social, criação de turmas “bolha” nas escolas, etc.), a discriminação e a exclusão instalaram-se durante o confinamento, como no caso dos internamentos. Constatou, ainda, que passados seis meses desde o início da pandemia existem mais perguntas do que respostas, tendo o presente webinar procurado contribuir para o seu esclarecimento.

Seguidamente, os oradores responderam a várias questões colocadas pela audiência, através do chat.

A sessão foi concluída pelo moderador, lembrando que a próxima e 4ª sessão do ciclo “Conversas em tempos de pandemia” decorrerá no dia 20 de novembro e será dedicada ao tema “Os direitos da criança”.

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