Realizou-se a 15 de dezembro de 2020 a quinta e última sessão do ciclo de conferências virtuais intitulado “Conversas em Tempo de Pandemia”, organizado pelo Secretariado Executivo da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), dedicada ao tema “A salvaguarda dos direitos dos imigrantes e dos refugiados”.

Esta sessão foi apresentada pela Presidente da CNDH, Teresa Ribeiro.

Foram oradores S. Exa Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o Diretor Geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, o Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e Outras Organizações Internacionais em Genebra, Embaixador Rui Macieira, o Vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações, José Reis, a Coordenadora da Plataforma Global para o Ensino Superior nas Emergências, Helena Barroco, e a investigadora Bárbara Matias.

Foram igualmente exibidos os vídeos gravados especialmente para esta ocasião do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Filippo Grandi, do Diretor para a Saúde das Migrações da Organização Mundial da Saúde, Santino Severoni, e do Presidente da Câmara Municipal de Palermo, laureado com o Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa, Leoluca Orlando.

A sessão iniciou-se com a Presidente da CNDH, Teresa Ribeiro, a referir que no planeamento deste ciclo não se antecipava que a questão relativa ao impacto do novo coronavírus nos direitos humanos continuaria a ser relevante ao longo de tantos meses. A pandemia veio agravar as situações de extrema vulnerabilidade e precariedade de vários grupos populacionais, dentre os quais a população migrante e refugiada.

S. Exa Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, salientou as várias medidas, sobretudo as de caráter social, tomadas por Portugal no contexto de pandemia para a proteção de toda a população, incluindo os migrantes e refugiados. Tal atuação contribuiu para mais uma vez as Nações Unidas reconhecerem Portugal como um bom exemplo no acolhimento aos migrantes.

Referiu a importante prestação do Alto Comissariado para as Migrações enquanto organismo que permite fazer a ponte com as comunidades migrantes e relevou um dos seus programas, o Programa Escolhas, cuja 8ª edição tem início em 2021.

No seguimento desta intervenção, Teresa Ribeiro mencionou que Portugal foi pioneiro na elaboração de Plano Nacional de Implementação do Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e que, neste momento, 80% das suas medidas já se encontram operacionalizadas.

Seguiu-se a apresentação Diretor Geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, que referiu que a pandemia evidenciou as fragilidades e interdependência da sociedade global, sendo disso exemplo a necessidade do acesso dos migrantes em situação regular e irregular à saúde, nomeadamente à vacinação.

Alertou para a tentação dos discursos populistas utilizarem os migrantes como responsáveis pela propagação do vírus COVID-19, a que se junta a crise socioeconómica provocada pela pandemia, que poderá estigmatizar ainda mais esta população habitualmente mais fragilizada no acesso à proteção social.

Reforçando a intervenção anterior, Teresa Ribeiro mencionou que se encontra previsto um acordo de mobilidade dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa que acautelará um conjunto de matérias, nomeadamente a sanitária.

O Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas e Outras Organizações Internacionais em Genebra (NUOI), Embaixador Rui Macieira, lembrou que Portugal tem assumido um papel de liderança no apoio e patrocínio de iniciativas que promovem os direitos dos migrantes e refugiados nas várias organizações internacionais que compõem as Nações Unidas.

Referiu que a pandemia trouxe uma janela de oportunidade para que o valor do multilateralismo fosse evidenciado e que um problema global exige respostas igualmente à escala global.

Teresa Ribeiro elogiou o trabalho desenvolvido pela NUOI quanto a esta matéria e salientou a importância da aproximação das várias agências da ONU de forma a conseguir-se dar uma resposta convergente à pandemia nas suas diferentes dimensões.

Seguiu-se a apresentação do vídeo do Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, que mencionou que a atual pandemia não é apenas uma emergência de saúde, mas também uma crise de proteção para os 80 milhões de refugiados, deslocados internos e apátridas existentes no mundo. A pandemia comprometeu o direito de asilo e o acesso ao território para aqueles que fogem da guerra, da perseguição e de violações dos direitos humanos. Muitos países fecharam as suas fronteiras ou restringiram o acesso ao território, mas os conflitos mantiveram-se e outros tiveram início.

Lembrou que os refugiados e os migrantes têm muito a contribuir para as sociedades de acolhimento, pelo que deve ser fomentada a sua inclusão, permitindo-lhes dar o seu contributo ativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Palermo, laureado com o Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa 2019, Leoluca Orlando, questionou como é possível no mundo da globalização e da liberdade de circulação de mercadorias, capitais e dados (e hoje também do vírus), que só aos seres humanos seja negada essa liberdade.

Lembrou que a Carta de Palermo, adotada em 2015, propõe que a mobilidade internacional seja reconhecida como um direito inalienável, e que esta cidade também criou um "Conselho das Culturas", órgão eletivo que representa as comunidades de Palermo - sem cidadania italiana - que vivem em Palermo.

O Diretor para a Saúde das Migrações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Santino Severoni, afirmou que hoje se assiste ao maior movimento populacional desde o fim da Segunda Guerra Mundial e simultaneamente à mais desafiante emergência de saúde.

A principal estratégia para garantir que os migrantes e refugiados estão protegidos é através da extensão da cobertura universal de saúde. Todos devem gozar do direito à saúde. O compromisso da OMS com a saúde destes grupos populacionais foi reconhecido pelos Estados Membros no 13º Programa Geral de Trabalho, que inclui a visão estratégica da OMS para o período de 2019–2023: alcançar a cobertura universal de saúde, abordar emergências de saúde e promover populações mais saudáveis.

O Vogal do Conselho Diretivo do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), José Reis, referiu que não compete apenas ao ACM dar resposta às necessidades dos migrantes e promover a sua integração, pois tal implica uma intervenção de vários ministérios em diferentes valências, como na habitação, emprego, educação ou saúde.

Salientou o importante papel desempenhado pelas associações de migrantes e pelas autarquias, enquanto entidades parceiras do ACM, na articulação e concretização de políticas públicas, como a criação de uma bolsa que faz a correspondência entre os desempregados e as autarquias mais necessitadas de mão-de-obra.

A Coordenadora da Plataforma Global para o Ensino Superior nas Emergências, Helena Barroco, mencionou os objetivos e a evolução da Plataforma que, em 2020, mudou para o atual nome devido ao alargamento do seu âmbito, deixando apenas de servir os refugiados sírios.

Mencionou a importância da qualificação dos estudantes no ensino superior para o desenvolvimento das sociedades de partida e de acolhimento, reconhecida nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e pelo ACNUR, cujo objetivo é aumentar de 3% para 15% o número de refugiados com acesso ao ensino superior (cerca de 450 000 pessoas).

A investigadora Bárbara Matias recordou que a mobilidade faz parte da condição humana, e que dentro desta existem vários grupos como os refugiados, tendo a comunidade internacional vindo a alargar o seu enquadramento legal.

Tendo desenvolvido a sua investigação num campo de refugiados na Grécia, Bárbara Matias, referiu que as boas políticas públicas portuguesas carecem de promoção junto dos refugiados, pois estes desconhecem-nas, o que leva a que o nosso país não seja um destino de chegada preferencial e, quando é, a taxa de abandono é elevada, uma vez que as redes de apoio familiar existentes noutros países são um fator de atração. Terminou a sua intervenção apelando a uma maior investigação académica nestas matérias.

Teresa Ribeiro agradeceu a todos os oradores desta sessão as suas contribuições para o esclarecimento do tema em discussão e encerrou o ciclo conferências virtuais “Conversas em Tempo de Pandemia”.

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