Realizou-se a 8 de março de 2021 a sexta sessão do ciclo de conferências digitais intitulado “Conversas em tempo de pandemia”, organizado pelo Secretariado Executivo da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH), dedicada ao tema “O impacto socioeconómico da COVID-19 na igualdade de género".

Esta sessão foi apresentada pelo Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, Francisco André, igualmente Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, e teve como oradoras convidadas a Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a Diretora do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), Mónica Ferro. Foram ainda oradoras a Representante no GREVIO do Conselho da Europa, Helena Leitão, a Coordenadora do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG – ISCSP), Anália Torres, e a Secretária-Geral da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, Ana Sofia Fernandes.

Foram exibidos dois vídeos gravados expressamente para esta ocasião pela Diretora- Executiva Adjunta da ONU Mulheres, Åsa Regnér, e pelo Chefe de Gabinete do Secretário-Geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e Copresidente do Grupo dos Amigos para a Igualdade de Género +, Juan Yermo.

A sessão foi moderada pelo Diretor Adjunto da TSF, Ricardo Alexandre.

 

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O Presidente da CNDH, Francisco André, abriu a sessão lembrando que o ciclo de seminários digitais “Conversas em tempo de pandemia” abordou entre julho e dezembro de 2020 um lote de 5 temas, e que, atendendo não só às diversas solicitações para que o ciclo continuasse em 2021, como também à persistência da COVID-19, foi decidido retomar esta iniciativa de sucesso. Recordou que Portugal está profundamente empenhado na promoção da igualdade de género, sendo Estado Parte nos principais instrumentos internacionais que abordam a igualdade entre mulheres e homens: a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW); a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, conhecida como Convenção de Istambul; e a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim adotadas na 4ª Conferência da ONU sobre as Mulheres em 1995.
Apesar dos progressos alcançados quanto à igualdade ao longo das décadas, as mulheres continuam a ser alvo de discriminação em todo o mundo, dificultando a sua participação na vida política, social, económica e cultural dos seus países. Diversos estudos afirmam que o impacto da pandemia COVID-19 é maior entre as mulheres devido à discriminação e desigualdade pré-existentes.
O moderador Ricardo Alexandre lembrou as palavras do Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, que afirma que “a crise da COVID-19 tem rosto de mulher”, exacerbando as desigualdades existentes, ameaçando os avanços conseguidos pelas políticas de igualdade. Os empregos perdidos, a dependência financeira, a violência doméstica crescente e a sobrecarga das tarefas domésticas nas mulheres são exemplos do retrocesso causado pela pandemia.


Foi de seguida apresentado o vídeo da Diretora executiva Adjunta da ONU Mulheres, Åsa Regnér, que referiu que as mulheres lideram o trabalho no sector da saúde, no cuidado aos idosos, nas farmácias, nos laboratórios, nos supermercados, tendo sido duramente atingidas pelo desemprego e por outros efeitos negativos da crise COVID-19. A próxima sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW, 15-26 de março de 2021), que é a maior reunião da ONU depois da Assembleia Geral, será uma boa oportunidade para que todos os Estados membros se reúnam e discutam como fazerem para se alcançar as metas de igualdade de género e serem efetivamente realizados os direitos das mulheres. Há uma crise de igualdade de género no mundo. Muitos governos aprovaram legislação e reformas progressivas, em maior proporção do que há dez anos, mas a implementação é insuficiente e o financiamento também por falta de vontade política. Informou que será lançada a iniciativa “Generation Equality” após a CSW para apoiar os Estados membros, setor privado, peritos e sociedade civil, financiando ações promotoras da igualdade de género. Saudou ainda o empenho português na matéria, afirmando: “Posso afirmar que o compromisso português com a igualdade de género é genuíno”.

 

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S. Exa Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, salientou que as desigualdades estão a agravar-se devido à crise pandémica, cujos impactos irão perdurar no tempo mesmo depois da crise terminar, sendo mais sentidos pelos que já eram vulneráveis. Muitos destes impactos ainda não são totalmente visíveis e devem-se às desigualdades estruturais pré-existentes, como no caso da desigualdade salarial que influencia o valor futuro das pensões de reforma. A crise não é neutra em termos de género. O concurso “Gender research 4 COVID-19” da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, em articulação com a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade e com o apoio da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, teve como objetivo apoiar estudos sobre os impactos de género da pandemia COVID-19. Referiu ainda que o Orçamento de Estado 2021 incluiu, pela primeira vez, um conjunto de indicadores que procuram avaliar as políticas públicas de igualdade e que foram lançadas várias medidas de apoio à família, procurando combater a discriminação.


No vídeo do Chefe de Gabinete do Secretário-Geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e Copresidente do Grupo dos Amigos para a Igualdade de Género+, Juan Yermo, foi mencionado que no quarto trimestre de 2020 a taxa de desemprego das mulheres na área OCDE era de 7,4%, em comparação com 6,8% dos homens. Contudo, o pleno impacto da pandemia no mercado de trabalho ainda está por conhecer. Em termos gerais, as mulheres estão mais expostas às consequências de longo prazo e ao afastamento do mercado de trabalho. Lembrou que no sector da saúde, 70% dos trabalhadores são mulheres, as heroínas desta crise. São também as que mais sofrem com o aumento de fenómenos de stress, esgotamento, insónia, depressão e até, em certos casos, de suicídio. Terminou a sua intervenção, saudando os esforços de Portugal para se chegar a um consenso em relação à Diretiva do Conselho da Europa sobre as Mulheres nos Conselhos de Administração.

 

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A Diretora do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), Mónica Ferro, lembrou que Portugal foi o primeiro país da U.E. a ratificar a Convenção de Istambul. Mencionou que o impacto distinto das crises é maior sobre os mais vulneráveis, e esta pandemia permite pela primeira vez reunir os dados desagregados para desenhar respostas adequadas. O FNUAP lançou em abril de 2020 um guia técnico sobre a “lente de género” que deveria ser aplicada no combate à COVID-19. Relevou a força de trabalho feminina na saúde, muito exposta, por isso, ao contágio. No caso das parteiras, por exemplo, não deveriam ser reafectadas a outras funções e serem das primeiras a receber a vacina, oferecendo segurança àquelas que procuram os partos com assistência, algo muito importante na redução da mortalidade materno-infantil. Outra consequência da crise é a rutura no fornecimento de preservativos, podendo originar mais gravidez indesejável e um aumento da transmissão de doenças sexualmente transmissíveis. Aumentou, igualmente, a mutilação genital feminina, o casamento infantil e a gravidez na adolescência. Concluiu a sua intervenção lembrando que, há três anos, o FNUAP lançou um relatório que dizia que a desigualdade económica divide o mundo entre os que têm e os que não têm e que a desigualdade de género divide os que podem e os que não podem ir à escola, ter instrução sem limite de idade ou acesso a cuidados de saúde sexual. A atuação política tem de ser multinível e a igualdade deve equivaler à dignidade.


A representante no GREVIO do Conselho da Europa, Helena Leitão, recordou que a Convenção de Istambul celebra 10 anos em 2021 e que a violência, incluindo a doméstica, aumenta em alturas de crise. O vírus COVID-19 não é democrático nos seus efeitos – as mulheres são mais afetadas em termos económicos, financeiros, sociais e familiares. A segurança das mulheres é muito afetada devido ao confinamento e seu isolamento, tornando-as mais vulneráveis a nível físico e psicológico quando vivem com os seus agressores, limitando o acesso às redes de apoio pessoais e de abrigo institucionais. Exemplificou várias medidas de proteção como o apoio às crianças testemunhas e a criação de palavras código que significam pedidos de auxílio das vítimas aos profissionais de saúde. Para as mulheres vítimas de violência o fim da pandemia não significa o fim da violência. É imperioso utilizar os instrumentos jurídicos internacionais existentes e afirmou que esta “pandemia na sombra” não está a receber a mesma atenção do que a pandemia sanitária.


A Secretária-Geral da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, AnaSofia Fernandes, referiu que um ano após o surgimento da pandemia a desigualdade aumentou e que se mantém um modelo patriarcal baseado na exploração das mulheres, que desempenham um trabalho não pago, ou mal pago, e invisível. Referiu ainda a importância da paridade na decisão política e económica, a lacuna na implementação de uma agenda política feminista para a implementação dos direitos das mulheres e o crescente sexismo na sociedade portuguesa, devendo escutar-se as vozes das mulheres e reconhecer o papel das associações de mulheres que monitorizam as políticas públicas. Só será possível ultrapassar a crise se houver espaço para um diálogo entre o poder legislativo, o poder executivo e a sociedade civil organizada. O Plano de recuperação e resiliência terá de ter uma perspetiva de género e é importante perceber-se que valor será atribuído na resposta às desigualdades que estão a ser agravadas neste momento e quanto será investido no fomento da igualdade entre mulheres e homens. Terminou a sua intervenção referindo que foram as mulheres as mais afetadas pelas consequências da pandemia COVID-19 e que também foram elas que mantiveram a sociedade a funcionar com a prestação de cuidados durante o confinamento.


A Coordenadora do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género do ISCSP, Anália Torres, considerou que a pandemia tornou mais visível as nossas interdependências. No plano pessoal e privado o trabalho de cuidar é feito maioritariamente pelas mulheres, frequentemente invisível e não pago. A maior parte dos juízes são juízas, idem para procuradores, advogados, médicos e professores do ensino superior. A linguagem esconde discriminação. A subida da extrema direita em muitos países tem muito a ver com a perda da noção do bem comum e com as lógicas de mercado, puxando para a margem os mais vulneráveis. Deu alguns dados que mostram a desigualdade como o facto de por cada 100 homens no limiar da pobreza, existirem 118 mulheres. Quanto aos impactos no plano emocional e simbólico, mencionou que as dificuldades ao nível da sobrevivência têm um efeito devastador no plano emocional (desespero e procura de respostas rápidas em “falsos profetas”) que afetam também as questões da cidadania. Referiu que as medidas legislativas são importantes, mas que as mesmas precisam de implementação e sustentabilidade (por exemplo, só recentemente uma sentença do tribunal permitiu a compensação financeira pelo trabalho não pago ao longo de vários anos de uma mulher numa união de facto).
Após um período de respostas a algumas questões colocadas por escrito pela audiência, que no pico máximo ultrapassou as 220 pessoas, o moderador agradeceu a todos os oradores as suas contribuições para o esclarecimento do tema em discussão e encerrou a sessão.

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