Celebra-se hoje, 30 de abril, o Dia Internacional para a Eliminação da Punição Corporal de Crianças. Portugal condena todos as formas de violência contra crianças, bem como violações e abusos dos seus direitos.

No nosso país, o crime de maus tratos a crianças foi autonomizado no Código Penal em 2007. Contudo, crianças em todo o mundo continuam a ser alvo de violência. De entre estas, 87% vivem em países onde a punição corporal é legal, sendo que em 137 países os castigos corporais em casa ainda são permitidos. Além disso, duas em cada três crianças sofrem maus-tratos por parte dos seus próprios cuidadores.

Há 40 anos, apenas um Estado proibia a punição corporal de crianças. Hoje, 62 Estados, incluindo Portugal, preveem nas suas legislações a sua proteção contra este tipo de violência. Assim, apelamos a todos os países que ainda não o fizeram, que criminalizem a punição corporal de crianças, com vista à sua eliminação em todo o mundo.

#EndCorporalPunishment

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