- Relatório Final do Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos sobre a Terceira Revisão Periódica Universal de Portugal
- Observações finais do Comité contra os Desaparecimentos Forçados
- 1º Relatório nacional referente à implementação da Convenção Internacional para a Proteção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados
- CEDAW - Resposta à List of Issues do Comité (junho de 2015)
- CEDAW - Anexo à List of Issues do Comité
- CPDP - anexo à Resposta
- CPDP - Lista de Acrónimos
- Core document ( versão atualizada de agosto de 2014)
- Anexo I
- Anexo II
CERD Report
