Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Recomendações a Portugal pelos Comités das Convenções
- Conclusões sobre o 7º Relatório Nacional sobre a implementação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (CAT)
- Conclusões finais sobre o 5º Relatório nacional de implementação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP)
- Conclusões e Recomendações do Comité CERD na sequência da análise do 15.º a 17.º Relatório Nacional
- Recomendações do Comité CEDAW na sequência da análise dos 8.º e 9.º Relatório Nacional
- Recomendações do Comité CDPD na sequência do análise do Relatório Inicial de Portugal
