32ª Reunião plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos

31 de março de 2021

 

No dia 31 de março de 2021, realizou-se, por videoconferência, a 32.ª Reunião Plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos.

A reunião foi presidida pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (SENEC), Francisco André, igualmente Presidente da CNDH, e pela Chefe da Divisão de Direitos Humanos (CDdDH), Ana e Brito Maneira.

Estiveram presentes os representantes da Presidência do Conselho de Ministros (áreas da igualdade e das migrações), do Ministério da Economia e da Transição Digital, das Finanças, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Modernização do Estado e da Administração Pública, da Cultura, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, do Ambiente e da Ação Climática, das Infraestruturas e da Habitação, da Coesão Territorial, da Agricultura, do Mar, bem como do Instituto Nacional de Estatística e do Provedor de Justiça.

Os temas abordados nesta reunião foram os seguintes:

(i) Eventos da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE)

SENEC salientou 4 eventos na área dos direitos humanos no âmbito da PPUE:

  • 25 de janeiro - Reunião por videoconferência com o Relator Especial das Nações Unidas sobre a pobreza extrema e direitos humanos, Olivier de Schutter, solicitada no âmbito da visita que realizou às instituições da União Europeia.
  • 14 de abril – Apresentação pela CNDH do relatório anual “Situação da População Mundial em 2021” do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), intitulado “O meu corpo pertence-me. Reivindicando o direito à autonomia e à autodeterminação”.
  • Janeiro-junho – 6 Webinars dedicados ao tema “Business, Human Rights and the Environment in Europe: Connecting the Dots” organizados pelo Centro sobre Empresas, Direitos Humanos e o Ambiente da Universidade Nova de Lisboa, em parceria com a PPUE.
  • Junho – A CNDH está envolvida no exercício de reflexão com vista à adoção de uma proposta de enquadramento europeu sobre direitos digitais, que acompanhará a Declaração de Lisboa, documento que emanará do evento “Digital Assembly”, que terá lugar a 1 e 2 de junho, no âmbito da PPUE, sob organização do METD.
  • Ministério dos Negócios Estrangeiros

A Chefe da Divisão de Direitos Humanos (CDdDH), Ana e Brito Maneira, presidiu à reunião deste ponto em diante, referindo as iniciativas do MNE no âmbito da PPUE.

  • Grupo de trabalho sobre direitos humanos do Conselho (COHOM)

A CDdDH informou que o COHOM tem uma Presidência permanente, não cabendo essa responsabilidade a Portugal no âmbito da PPUE. Ainda assim, Portugal:

  1. Promoveu a aprovação de Conclusões do Conselho no início de 2021 sobre as prioridades da UE nas instâncias multilaterais de direitos e sobre uma recuperação pós-COVID-19 baseada nos direitos humanos;
  2. Elaborou um documento de reflexão sobre a luta contra o racismo, enfatizando-se as possíveis sinergias entre a ação interna e externa da UE nesta matéria, que serviu de base para uma discussão do GT;
  • Espera organizar uma reunião informal do GT COHOM, prevista para os dias 17 e 18 de junho em Lisboa, se a situação pandémica assim o permitir. A reunião será dedicada a uma discussão sobre parcerias e outreach da UE nas instâncias multilaterais de direitos humanos.
    • Conferência de alto nível “Protection from racial discrimination and related intolerance”

A CDdDH destacou a Conferência digital de alto nível, marcada para 20 de abril, dedicada à discriminação racial e intolerância relacionada, em parceria com o "Nunca Esquecer – Programa nacional em torno da memória do Holocausto". Terá como foco a luta contra a discriminação racial, xenofobia, antissemitismo e anti ciganismo. Será aberta pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, pela Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU e pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia, e contará com a participação da Comissária do Programa Nunca Esquecer, entre muitos outros peritos, e será encerrada pela Ministra da Justiça.

  • Conferência sobre a pena de morte

A CDdDH informou que a 4 de maio se realizará uma Conferência sobre a pena de morte, em Viena, organizada pela Representação Permanente de Portugal junto da OSCE no âmbito da PPUE. A conferência abordará os aspetos legais e institucionais, as perspetivas humana e sociológica e o tratamento da questão da pena morte em diversas instituições internacionais. Terá como oradores Eamon Gilmore, Representante Especial das UE para os Direitos Humanos, Matteo Mecacci, Diretor do Gabinete da OSCE para as Instituições Democráticas e os Direitos Humanos, e Christos Giakoumopoulous, Diretor Geral dos Direitos Humanos e Estado de Direito do Conselho da Europa. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros procederá à abertura desta iniciativa, cabendo ao Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação intervir na sessão de encerramento.

  • Evento DESC à margem da Cimeira Social

A CDdDH lembrou que a 7 e 8 de maio terá lugar a Cimeira Social do Porto, momento central da Presidência Portuguesa, coordenado pelo GPM e pelo GSEAE. Contará com dois eventos-chave: uma Conferência de Alto Nível e uma Reunião de Líderes, a convite do Presidente do Conselho Europeu.

À margem da Cimeira será realizado pelo Secretariado Executivo da CNDH um evento dedicado à recuperação pós-COVID 19, dando particular destaque aos direitos económicos, sociais e culturais (DESC).

  • Eventos da responsabilidade das restantes áreas governativas

A representante do MJ informou que o Ministério da Justiça, com o apoio da Comissão Europeia e da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA), realizou no dia 30 de março de 2021, em formato virtual, uma Conferência de Alto Nível subordinada ao tema "A Proteção de Adultos Vulneráveis na Europa - o Caminho a Seguir", agradecendo à CNDH a divulgação que foi feita.

A representante do MAI indicou que uma Conferência Internacional sobre Tráfico de Seres Humanos se realizará a 25 maio, num registo misto no Centro Cultural de Belém (CCB) e online. A Conferência será coorganizada pelo o Observatório do Tráfico de Seres Humanos, tutelado pelo MAI, e a CIG, tutelada pela Ministra de Estado da Presidência, e reunirá convidados europeus e nacionais para fazer um balanço de uma década de implementação da Diretiva Europeia Anti Tráfico e refletir sobre as prioridades da próxima Estratégia Europeia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, cujo lançamento está previsto para 2021.

A representante do MTSSS referiu que a Comissão Europeia apresentou, a 3 de março passado, a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência para o período 2021-2030. A 19 e 20 de abril decorrerá a partir do CCB, em Lisboa, a Conferência de Alto Nível sobre a Estratégia Europeia para os “Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 - desafios para a próxima década”, que será presidida pela Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência.

A 9 de março, a partir do CCB, em Lisboa, decorreu a Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho: “Trabalho Remoto: Desafios, Riscos e Oportunidades”. A conferência teve como objetivo discutir as alterações no mercado de trabalho, nomeadamente o trabalho remoto, uma das consequências mais visíveis da pandemia de COVID-19. A Conferência contou com uma intervenção inicial do Primeiro-Ministro, seguida da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Intervieram ainda na sessão de abertura o Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, e o Comissário Europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.

No passado dia 24 de março a Comissão Europeia (CE) apresentou a Estratégia Europeia para os Direitos das Crianças e uma proposta de Recomendação ao Conselho para a criação de uma Garantia Europeia para a Infância. A CE pretende estabelecer uma Rede Europeia para os Direitos da Criança até ao final de 2021, substituindo o grupo informal de peritos atualmente existente sobre os direitos da criança.  

No dia 29 de março, a partir do Palácio de Queluz, Sintra, decorreu a Conferência “O papel da Economia Social na criação de emprego e na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”.

A 21 de junho, no CCB (formato híbrido ou presencial ainda a decidir), em Lisboa, decorrerá a Conferência de Alto Nível para “Lançamento da Plataforma Europeia de combate à situação das pessoas em situação de sem abrigo”. Incluirá a assinatura de uma Declaração por parte dos Ministros EPSCO. Será presidida pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e contará com a participação do Comissário para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, assim como de outros representantes de organizações europeia, nacionais e sociedade civil.

A representante da área da igualdade indicou que a PPUE organizou um webinar internacional, a 5 de março, com a participação da Ministra de Estado e da Presidência, da Comissária para a Igualdade, da Diretora e uma especialista do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), e especialistas nacionais, para apresentação dos dados da nota de pesquisa do EIGE, marcando também 1 ano da estratégia europeia para a igualdade de género.

Com o objetivo de assinalar os 10 anos desde que a Convenção de Istambul foi aberta a assinatura, a PPUE organizará uma conferência virtual de alto nível no dia 6 de abril. O evento terá três painéis temáticos de discussão e contará com a participação de representantes do Parlamento Europeu, da Europol, do EIGE, do GREVIO, do Lobby Europeu das Mulheres, de académicas e jornalistas. A sessão de abertura está a cargo da Ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, seguindo-se as intervenções da Comissária para a Igualdade, Helena Dalli, do Ministro esloveno, Janez Cigler Kralj e da Ministra alemã, Franziska Giffey. O encerramento será feito pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro. Ainda no contexto deste tema prioritário, foram realizadas e estão previstos um conjunto de webinars, na área da cidadania e igualdade.

Mencionou ainda que foi realizada a primeira cimeira europeia contra o racismo, no dia 19 de março, coorganizada pela Comissão Europeia e a PPUE, em cooperação com o Intergrupo Antirracismo e Diversidade do Parlamento Europeu, a qual assinalou também o facto de ter sido lançado o primeiro plano europeu contra o racismo. Neste âmbito, o primeiro plano nacional de combate ao racismo e à discriminação, coordenado pela área governativa da presidência/cidadania e igualdade, está em consulta pública entre 9 de abril e 10 de maio de 2021.

No âmbito do Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia 2021 (IDAHOT 2021), a 14 de maio, a PPUE realizará um webinar (no CCB) com o objetivo de promover a visibilidade e a proteção dos direitos das pessoas LGBTI.

A PPUE iniciou o processo de negociação da Proposta de diretiva em matéria de transparência salarial para reforçar o princípio da igualdade de remuneração.

A representante do MM indicou que será organizado um webinar na manhã de 5 de maio sobre igualdade de género no setor do Mar, intitulado "A Sea of Equality", que pretenderá abordar a importância de reforçar o papel das mulheres no setor do mar.

A representante da área das migrações indicou que na reunião de 5 de março do Grupo de Trabalho IMEX/Integração (a primeira desde 2016), presidida pela Alta-Comissária para as Migrações, foram discutidos os aspetos relativos à integração de pessoas migrantes e refugiadas na UE e foi apresentado o Plano de Ação sobre Integração e Inclusão 2021-2027.

No dia 12 de março foi adotada por unanimidade a Recomendação do Conselho relativa à igualdade, inclusão e participação das populações ciganas.

Referiu que no dia da presente reunião da CNDH, no período da tarde, se iria realizar a reunião da Rede Europeia de Integração, numa organização conjunta entre o ACM e a DG HOME, com a presença da Ministra de Estado e da Presidência e da Comissária Europeia Ylva Johansson.

A 13 de abril, Portugal irá realizar uma Ministerial Informal na área da Integração. Este evento contará com a presença do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Schinas, e ainda da Ministra de Estado e da Presidência e da Comissária Johansson. Estará ainda assegurada a representação expressiva de titulares das pastas da integração, seja a nível Ministerial, seja a nível de Secretários de Estado.

A 15 de abril terá lugar um evento europeu para dar voz às comunidades ciganas, possibilitando a discussão das várias abordagens de aplicação das Estratégias Nacionais de Integração das Comunidades Ciganas, que irá reunir representantes dos Estados-membros, meio académico, ONGs e populações ciganas.

A representante do MDN indicou que será realizado o Seminário internacional “Promoting women’s meaningful participation in peace operations”, a 23 de junho, que reunirá os Estados-membros da UE contribuintes para operações de paz, profissionais e especialistas, com dois painéis (um de alto nível e outro com a participação de assessores/as de género e peritos/as), em formato híbrido a partir do CCB, em Lisboa.

A representante do ME sublinhou o resultado da reunião dos ministros da educação, do passado mês de janeiro, sobre o papel da educação e formação no sector social, especificamente na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com vista a contribuir para a reflexão da Cimeira Social.

Destacou a adoção, em fevereiro, por procedimento escrito, da resolução do Conselho relativa ao estabelecimento do Espaço Europeu da Educação e o (novo) Quadro estratégico da cooperação europeia em matéria de educação e formação.

Referiu que em maio se prevê, em matéria de equidade no acesso, inclusão e sucesso educacional, a adoção de Conclusões do Conselho sobre Equidade e inclusão na educação e formação, e como tal a realização de um Evento de Alto Nível sobre Educação Digital no final de maio.

Na área da juventude, sublinhou que na sessão de 17 de maio serão apresentados para adoção as Conclusões do Conselho sobre o reforço da governação a vários níveis e promoção da participação dos jovens nos processos de decisão, e a condução do debate de orientação sobre a temática da promoção de uma abordagem das políticas de juventude baseada em direitos.

Na área do desporto, também em maio, terá lugar o debate de orientação sobre a diplomacia desportiva no contexto das relações externas da UE, na perspetiva da aproximação e construção de pontes.

Referiu a importância e o contributo da mobilidade e das políticas de juventude e educação serão alimentados pelo lançamento oficial Europeu do Programa Erasmus+, assim como ao lançamento do Corpo Europeu de Solidariedade, ambos a 18 de junho, em Viana do Castelo.

A representante do MS indicou que no âmbito da PPUE será realizado em abril, para assinalar o Mês Internacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, um webinar para divulgar a Carta dos Direitos da Criança dirigido aos profissionais de saúde dos cuidados de saúde primários. Foi divulgado um banner, no dia 1 de abril, com uma notícia alusiva ao Mês da Prevenção dos Maus-Tratos e à Carta dos Direitos da Criança nos cuidados de saúde primários. A Carta será divulgada no mês de abril, e em junho será divulgado o Conto com os Direitos da Criança nos cuidados de saúde primários para assinalar o Dia Mundial da Criança. Está a ser estudada, para junho, a possibilidade de uma atividade presencial em contexto de cuidados de saúde primários, ao invés de um webinar, se as condições inerentes à situação pandémica o permitirem.

Para assinalar o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, na perspetiva da prevenção da violência contra as mulheres e violência de género, foi divulgada a campanha da DGS: https://www.dgs.pt/em-destaque/dgs-assinala-dia-internacional-da-mulher-com-sensibilizacao-para-a-igualdade.aspx.

Serão realizados 2 webinars de capacitação dos profissionais de saúde na utilização do formulário de Registo Clínico da Violência em Adultos e uma ação de formação para profissionais de saúde, pessoal administrativo e assistentes sociais no âmbito do Projeto “Promover a Integração através da Equidade em Saúde – Fase II” (Promoting Integration by Addressing Health Equity - Phase II) coordenado pela Organização Internacional para as Migrações, até ao final de 2021.

O Secretariado Executivo da CNDH irá divulgar oportunamente os eventos organizados pelo MNE no âmbito dos direitos humanos durante a PPUE e a CDdDH solicitou aos membros da CNDH o envio das iniciativas já realizadas ou por realizar no âmbito dos direitos humanos, pelas respetivas tutelas, durante a PPUE, até ao dia 6 de abril, de forma a que também o Secretariado Executivo da CNDH possa apoiar a sua divulgação.

Foi ainda acordado que os membros da CNDH irão manifestar-se sobre a oportunidade da elaboração de um relatório nacional com as ações realizadas na área dos direitos humanos durante a PPUE.

(ii) Eventos e convenções das Nações Unidas

  • Visita do Alto Comissário para os Refugiados a Portugal

A 12-13 de janeiro, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, visitou Portugal. Elogiou as políticas de acolhimento e integração de migrantes e refugiados implementadas por Portugal ao longo dos anos. Salientou igualmente as boas práticas nacionais tomadas em 2020 durante a pandemia de COVID-19 para salvaguarda dos direitos dos migrantes e refugiados. Estas medidas constam do documento “Portugal e a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos em Tempos da Pandemia de COVID-19”, que se encontra disponível para consulta, em português e em inglês, no site, www.direitoshumanos.mne.gov.pt.

A CDdDH informou a CNDH da confirmação, recebida na manhã da reunião, da visita oficial a Portugal, a 26 de abril, do Presidente da Cruz Vermelha Internacional, Peter Maurer, a primeira em 17 anos.

  • Conclusões da 59.ª sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social

A representante do MTSSS informou que a 59.ª sessão CDS teve lugar de 8 a 17 fevereiro, em modo digital. O tema prioritário da sessão foi "Transição socialmente justa para o desenvolvimento sustentável: o papel das tecnologias digitais no desenvolvimento social e bem-estar de todos" – “Socially just transition towards sustainable development: the role of digital technologies on social development and well-being of all”. A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, interveio, no dia 8 de fevereiro, no debate sobre o tema prioritário em nome de Portugal, e, no dia 9, no debate geral em nome da UE.

Deu nota de que nesta ocasião Portugal apresentou, como é habitual, uma resolução dedicada às políticas sobre juventude e que, em resultado desta 59.ª sessão, foram enviados ao Conselho Económico e Social quatro projetos de resolução (sem votação) para consideração. Informou que Portugal será Vice-Presidente da sessão no próximo ano (representação assegurada pela NUOI).

  • Conclusões da 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos

A CDdDH lembrou que a 46.ª sessão do CDH decorreu em Genebra entre 22 de fevereiro e 24 de março, pela primeira vez totalmente em formato digital. Durante esta sessão foram apresentados mais de 100 relatórios, realizaram-se cerca de 30 diálogos interativos, foram adotados os relatórios UPR (Avaliação Periódica Universal) de 14 Estados e mais de 30 resoluções. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros assegurou a representação nacional no Segmento de Alto Nível, no Painel sobre o combate ao racismo e no painel bienal sobre a pena de morte.

Portugal teve visibilidade acrescida nesta sessão devido às tarefas inerentes à PPUE, pelo que apresentou as resoluções da EU sobre liberdade de religião e crença, a situação de direitos humanos em Myanmar, Bielorrússia e Coreia do Norte e foi responsável pela leitura das intervenções durante os debates gerais.

A título nacional, Portugal participou no debate anual sobre direitos das pessoas com deficiência, no debate comemorativo do dia internacional contra a discriminação racial, no diálogo interativo sobre a Venezuela e sobre a República Centro Africana. Para além de ter feito parte do grupo de países que lideraram uma iniciativa para promover a participação universal no CDH, Portugal apresentou a tradicional resolução DESC, este ano com um foco na recuperação pós-COVID, que obteve 67 copatrocínios, incluindo, pela primeira vez, o copatrocínio dos EUA.

  • Conclusões da 65.ª da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW)

A representante da área da igualdade informou que a 65.ª CSW se realizou em formato híbrido, tendo a maioria das reuniões ocorrido de forma virtual, e que teve como tema prioritário a participação e tomada de decisão plena e efetiva das mulheres na vida pública, e a eliminação da violência, tendo em vista atingir a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas.

Enquanto PPUE, Portugal reforçou a necessidade de um trabalho concertado a nível da UE e a nível global sobre o tema principal da participação das mulheres na vida pública e da eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres, e organizou um encontro ministerial informal ao nível da UE, sobre a importância da liderança das mulheres e a urgência de se desenvolverem medidas de recuperação com uma perspetiva de género. Foi realizado um evento paralelo, coorganizado pela PPUE, Comissão Europeia, e o Lobby Europeu das Mulheres, sobre a igualdade de género e os impactos socioeconómicos da COVID-19, e a necessidade de respostas que integrem a dimensão de género. Este evento contou com a abertura da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade e a participação da UN Women e da OIT.

  • Visita do Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas Afrodescendentes a Portugal

A CDdDH recordou à CNDH que o Grupo de Trabalho de Peritos sobre Pessoas Afrodescendentes das Nações Unidas visitou Portugal em maio de 2011 e que a previsível visita do GT a Portugal, no 2.º semestre deste ano, procurará averiguar se as recomendações de 2011 foram implementadas.

 

  • Previsão dos diálogos interativos com os Comités

A CDdDH informou que os diálogos interativos com os Comités sofreram atrasos devidos à pandemia de COVID-19 e que atualmente os diálogos têm estado a realizar-se online. Não há datas precisas para a realização dos diálogos pendentes, supondo-se que os mesmos transitaram para 2022 ou mais tarde.

A CDdDH recordou que Portugal terá de enviar informação adicional quanto à implementação de 3 parágrafos das recomendações referentes ao 5º Relatório PIDCP defendido, em Genebra, a 5-6 de março de 2020 perante o Comité de Direitos Humanos. Os Ministérios com competência nas matérias em apreço deverão enviar ao Secretariado Executivo os seus contributos, até ao dia 15 de julho de 2021.

 

(iii) Atividades da CNDH

  • Retoma do ciclo de conferências online “Conversas em tempo de pandemia”

O Secretariado Executivo da CNDH irá divulgar oportunamente as novas sessões do ciclo de conferências digitais intitulado “Conversas em Tempo de Pandemia”, dedicado ao tema “Os Direitos Humanos e a COVID-19”.

  • Ação de formação “O sistema internacional de direitos humanos”

O Secretariado Executivo da CNDH irá realizar a ação de formação “O sistema internacional de direitos humanos” em maio.

  • Aprovação do relatório de atividades 2020

O Relatório de atividades 2020 da CNDH foi aprovado pelos membros da CNDH. O Secretariado Executivo da CNDH irá traduzir o Relatório de atividades 2020 para língua inglesa e divulgá-lo amplamente a nível nacional e internacional.

(iv) Outros assuntos

A CDdDH informou que, fruto da crescente visibilidade da CNDH, se encontra também em crescimento o estabelecimento de parcerias a nível de formação na área internacional, nomeadamente no âmbito do Programa de Apoio à Integração da Guiné Equatorial na CPLP (2021-2022). Também o Ministério da Justiça de Moçambique pretende que a CNDH dê formação acerca da elaboração de relatórios de direitos humanos.

Os membros da CNDH foram informados que foi designada como representante da CNDH no Mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Odete Severino, técnica superior na Direção de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação do Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS.

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