Têm assento na Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) as seguintes 22 áreas governativas: Negócios Estrangeiros; Administração Pública; Estatística; Defesa Nacional; Administração Interna; Justiça; Finanças; Cidadania e Igualdade; Integração e Migrações; Juventude e Desporto; Economia e Mar; Cultura; Comunicação Social; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Saúde; Ambiente e Ação Climática; Infraestruturas e Habitação; Coesão Territorial; Agricultura e Alimentação; e Digitalização e Modernização Administrativa.

Estão representados também na CNDH, com estatuto de observadores permanentes, a Assembleia da República, a Procuradoria-Geral da República e o Provedor de Justiça.

A Resolução que criou a CNDH prevê ainda que esta possa contar com a participação de outras entidades públicas e privadas, bem como com representantes da sociedade civil, tendo em vista a promoção de uma cultura de cidadania, fundada no respeito pelos direitos humanos. Por isso, uma das três reuniões plenárias anuais da CNDH decorre em formato alargado à sociedade civil.

A CNDH é presidida pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e o seu Secretariado Executivo é assegurado pela Divisão de Direitos Humanos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

 

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